Debate revela irregularidades em Hospital do Trauma em João Pessoa

Audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quinta-feira (22) revelou irregularidades na prestação de serviços da Cruz Vermelha Brasileira no Hospital do Trauma Senador Humberto Lucena, localizado em João Pessoa. O debate, solicitado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), indicou o desrespeito a regras trabalhistas na contratação de profissionais e a precariedade no atendimento prestado à população.

Relatório de auditoria do Ministério do Trabalho realizado nessa unidade de saúde, apresentado pelo procurador-chefe do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, apontou sonegação ou atraso no recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS); retenção de 278 carteiras de trabalho sem anotação; termos de rescisão contratual sem quitação.

O procurador do trabalho também exibiu vídeo sobre inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba no hospital. Leitos improvisados, equipamentos quebrados, assistência precária aos pacientes foram alguns dos problemas demonstrados.

Sem quadro próprio de funcionários, o Hospital do Trauma da Paraíba está sendo administrado por pessoal contratado nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por meio da Cruz Vermelha Brasileira, que - ainda segundo Eduardo Varandas- passou a gerenciar toda a atividade hospitalar.

- Aí não vemos fomento, o que vemos é privatização da saúde pública. Não há interesse (do governo da Paraíba) em fazer concurso público, pois isso dá autonomia e qualidade ao serviço. Quem paga por essa estrutura privatizada, terceirizadora, é o cidadão pobre - acusou o procurador do trabalho.

Limites da lei

O assessor de planejamento da Cruz Vermelha Brasileira, Vitor Tadeu Ferreira, afirmou que os serviços prestados pela entidade no Hospital do Trauma da Paraíba não constituem terceirização, mas um contrato de parceria com o poder público.

- O modelo de gestão adotado está dentro dos limites da lei (Lei nº 9.637/98, que qualifica entidades como organizações sociais para prestar serviços públicos de forma complementar) - sustentou Vitor Ferreira.

Quanto aos desvios identificados pelos auditores fiscais do trabalho, o representante da Cruz Vermelha disse que a situação dos funcionários dessa unidade de saúde está sendo regularizada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)