Aprovadas regras mais rígidas para realização de homenagens no Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de resolução que restringe a realização de sessões especiais e homenagens no Plenário do Senado (PRS 22/08). Pelo substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), as homenagens só poderão ser realizadas em dia de sessão não-deliberativa, ou seja, às segundas e sextas-feiras. A matéria agora segue para análise do Plenário.

A proposta estabelece, ainda, que não haverá comemoração especial em julho e dezembro, meses em que os parlamentares costumam realizar sessões deliberativas extras, devido à quantidade de proposições à espera de exame, em antecipação aos recessos parlamentares.

O texto dispõe que, salvo o caso de recepção a chefe de estado ou de governo, ou autoridade equivalente, a sessão especial somente poderá ocorrer uma vez por mês, na segunda ou na sexta-feira e quando não houver Ordem do Dia previamente agendada.

Além disso, a homenagem à mesma data ou personalidade somente poderá ocorrer uma vez a cada dez anos, e a primeira comemoração das homenagens fica condicionada à passagem de 25 anos do fato. O texto também impõe duração máxima de duas horas às sessões.

Segundo Aloysio Nunes, hoje há uma vulgarização das homenagens no Senado, e é preciso que se dê mais peso a esse tipo de sessão. A regulamentação trará mais critério à apreciação de requerimentos de realização de solenidades, de maneira compatível com o funcionamento do Senado, salientou o senador.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) também elogiou a proposta e afirmou que, se homenageasse todos os conselhos, associações merecedores de lembrança, o Senado não faria mais nada.

- Para a sociedade brasileira, a maior homenagem que o Senado poderá fazer é trabalhar e votar projetos com um prazo razoável - disse.

O substitutivo ao PRS 22/08 uniu os textos apresentados pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

Na mesma reunião, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) fez a leitura das indicações de Fabiano Augusto Martins Silveira e de José Barroso Filho para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em seguida, foi concedida vista coletiva, para os senadores analisarem as indicações

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)