Senadores fazem ressalvas à política do governo para educação de crianças com deficiência

A atual diretriz do Ministério da Educação para que jovens e crianças com necessidades educativas especiais sejam atendidos em classes ou escolas regulares foi avaliada com ressalvas por senadores em audiência sobre o tema do ensino especial nesta quarta-feira (21). Entre outras questões, foi apontada a necessidade de estruturação da rede regular de ensino para que a chamada educação inclusiva produza bons resultados.

Apesar de classificar como boa a ideia de colocar todas as crianças juntas, Cristovam Buarque (PDT-DF) lembrou que deve haver atenção às especificidades da criança com necessidades especiais.

A audiência foi realizada em conjunto pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH). Sugerido pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Alvaro Dias (PSDB-PR), o debate foi coordenado pelo vice-presidente da CE, senador Paulo Bauer (PSDB-SC). A realização do debate marcou ainda a passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. 

'Inclusão forçada'

Ao tratar da diretriz do Ministério da Educação, Ana Amélia (PP-RS) disse não acreditar que seja uma "posição inflexível". Para a senadora, as famílias devem ter o direito de optar pelo que seja melhor para a educação de seus filhos: uma escola regular ou especializada. De acordo com a senadora, não há sentido em se fazer "inclusão na marra".

Paulo Bauer observou que o bom atendimento para quem apresenta necessidades educativas especiais é dificultado por imperfeições da legislação infraconstitucional e pelo excesso de burocracia. Destacou problemas que enfrentou, quando foi secretário de Educação em Santa Catarina, para comprar cadeiras de roda para estudantes sem capacidade de locomoção e que, por isso, não podiam usar as carteiras para acompanhar as aulas.

- Disseram que não poderíamos usar dinheiro da educação para isso, que teriam de ser recursos da assistência social. Estou até hoje esperando ter que responder a processo, pois mandei fazer [a compra] assim mesmo - contou.

Estatuto

O presidente da CDH, Paulo Paim, destacou que se sentia orgulhoso por ter sido o propositor da lei que resultou na instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 2005. Ele disse que a sociedade também espera o Estatuto das Pessoas com Deficiência (PLS 6/03), projeto seu que se encontra na Câmara dos Deputados, em tramitação que considerou lenta.

- Não posso exigir que aprovem quando o desejo é ainda de esgotar o debate da matéria. Mas sei que um dia será aprovado - afirmou Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)