Rollemberg defende criação de instrumentos de crédito para boas práticas agrícolas

É necessário criar instrumentos de crédito para valorizar as boas práticas agrícolas. A observação foi feita nesta quinta-feira (25) pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao afirmar que o Brasil trata da mesma forma os produtores que adotam práticas danosas ao meio ambiente e os que produzem com sustentabilidade.

Rollemberg participou de audiência pública conjunta da CMA e das comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), que discutiu o projeto de lei que altera o Código Florestal (PLC 30/11). Participaram do debate três ex-ministros da Agricultura - Francisco Turra, Allysson Paulinelli e Reinhold Stephanes.

Na avaliação de Rollemberg, os pequenos produtores rurais, especialmente os familiares, não terão como recuperar áreas degradas se não houver incentivos econômicos. O senador sugeriu isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) para todos os produtores que cumprirem a legislação ambiental.

O ex-ministro da Agricultura Alysson Paulineli recomendou que recursos arrecadados por meio de multas sejam utilizados para financiar serviços ambientais. Segundo ele, o pagamento pelos serviços ambientais deveria ser destinado aos pequenos agricultores. O ex-ministro observou que a grande maioria desses produtores rurais está abaixo da linha da pobreza.

Diversidade

Em razão de o Brasil possuir muitos e diferentes ecossistemas, ressaltou o presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é importante que a União edite as normas gerais sobre meio ambiente e os estados e municípios trate das peculiaridades - como previsto na Constituição. Apenas na Região Amazônica, informou o senador, existem 27 microbiomas, o que impede que uma mesma norma seja aplicada a todos eles.

Na opinião de Gurgacz, uma legislação ambiental única para todo o território nacional vai "engessar" o desenvolvimento do país. Para ele, cada região possui vocações diferentes, que devem ser observadas.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), informou que a entidade está investindo recursos para pesquisar os biomas brasileiros. Ela destacou que o projeto Biomas, realizado em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vai disponibilizar as informações, que são de interesse dos proprietários.

A senadora também defendeu a autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente. Ela observou que os licenciamentos já são realizados por essas unidades da federação, segundo ela, com eficiência.

- O que eles não querem é perder o poder político de decisão. Os órgãos de meio ambiente foram capturados pelos ambientalistas, não agem mais com imparcialidade - afirmou Kátia Abreu.

Barreiras

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) criticou o fato de o governo brasileiro aceitar imposições, inclusive comerciais, de outros países por questões ambientais. Ele disse que o Brasil é um dos países que mais preserva seu patrimônio natural e é referência de preservação no mundo.

- Somos disparado o país que mais preservou o seu patrimônio natural. Por que ficamos aceitando represálias quando eles não preservaram nada? Nós é que teríamos que exigir, pois produzimos com preservação - disse, ao ressaltar que o Brasil é o único país que possui reservas legais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)