Indicações de adidos diplomáticos serão submetidas previamente ao Senado

Na sessão deliberativa desta quinta-feira (11), os senadores aprovaram, em turno suplementar, o projeto de lei (PLS 153/11) que estabelece que as indicações de adidos diplomáticos serão submetidas ao Senado.

Aprovado na forma de um Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto do substitutivo, os escolhidos para titular de aditância nas representações diplomáticas deverão ser aprovados previamente pelo Senado, por voto secreto e após arguição pública. Na justificação do projeto, os senadores da CRE argumentam que tem ocorrido, nos últimos anos, um aumento significativo do número de adidos em países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.

"Se até há pouco tempo tínhamos apenas os adidos militares e culturais, hoje se verifica a presença desses servidores junto às embaixadas exercendo missões em outras áreas, como as de adido agrícola, adido tributário, adido policial e adido de inteligência, totalizando cerca de uma centena de adidos brasileiros até onde constatamos", assinalam os senadores da CRE.

Pela atual legislação, a indicação de servidores públicos para atividades e missões de caráter permanente, como as dos adidos no exterior, é atribuída aos ministérios das respectivas áreas de atuação. Tais indicações são feitas por portarias, e a nomeação ocorre por ato do presidente da República.

Os senadores membros da CRE argumentam que, apesar de os adidos atuarem no exterior em nome do governo brasileiro e defenderem interesses do Estado, não há qualquer tipo de acompanhamento ou controle por parte do Legislativo sobre suas atividades. Também não há, acrescentam, controle sobre a prestação de contas das escolhas, gastos, decisões e atividades desempenhadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)