Comissões retomam atividades com agenda movimentada

As comissões permanentes do Senado retomam as atividades após o recesso parlamentar com uma agenda movimentada. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) abre a semana com uma audiência pública na segunda-feira (1), às 9h, sobre a redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamento. O debate deve reunir sindicalistas e será realizado em conjunto com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) coloca em pauta na terça-feira (2), a partir das 10h, 14 itens, entre os quais projeto de lei (PLS 259/09) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que amplia as hipóteses de participação de empresas e de capitais estrangeiros na assistência à saúde no país. Esse investimento externo seria permitido em hospitais gerais, inclusive os filantrópicos; laboratórios de análises clínicas, de anatomia patológica e de genética humana; serviço de fisioterapia; e serviço de diagnóstico por imagem.

No mesmo dia, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se dedica, a partir das 11h, a uma pauta de votações com 17 itens. Dentre os quais, destacam-se projeto de lei (PLS 17/11) da senadora Marinor Brito (PSol-PA) para exigir a realização de concurso para ingresso de estagiários no serviço público e da ex-senadora Fátima Cleide (PLS 235/10) para envolver os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia na formação dos profissionais da educação em nível médio e superior.

Ainda na terça-feira, às 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se para discutir, entre 13 itens, dois projetos de lei do Senado alterando dispositivos do Decreto-Lei nº 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos. Um deles (PLS 489/08) é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e determina a colocação de selos de identificação em cores diversas nos rótulos das embalagens de alimentos para orientar o consumidor sobre sua composição nutricional.

O outro (PLS 150/09) foi apresentado pela ex-senadora Marisa Serrano e impõe restrições à publicidade de alimentos com quantidade elevada de açúcar, gordura saturada e trans, sódio e com baixo teor nutricional. Pela proposta, ficaria proibida a veiculação da propaganda desses produtos em emissoras de rádio e televisão no horário das 21h às 6h.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deverá ouvir, a partir das 14h30, também da terça-feira, os três primeiros depoimentos: Marisa Gandelman, diretora executiva da União Brasileira de Compositores (UBC); Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad; e Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se na quarta-feira (3), às 9h, para analisar as alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011. A PEC, de autoria do presidente José Sarney, altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MP), dando ao Senado mais tempo para a análise dessas matérias. No Plenário, a PEC recebeu emendas e retornou à CCJ, para análise.

Logo em seguida, às 10h30, deve ser sabatinado o indicado da presidente Dilma Rousseff ao cargo de Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.

Na quarta-feira (3) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve se reunir para votar dez projetos em tramitação no Senado. Entre eles estão propostas sobre habitação, turismo rural e relações de emprego, como a que prevê a concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos.

Combate à pedofilia

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática também já confirmou reunião para a próxima semana, marcada para quarta-feira (3), a partir das 8h30. A CCT tem 26 propostas para exame, entre as quais o PLS 332/10 - resultante da CPI da Pedofilia -, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para exigir que as emissoras de radiodifusão divulguem mensagens contra a exploração sexual infanto-juvenil e sobre o uso seguro da internet.

Energia Elétrica

Na quinta-feira (4), a partir das 9h, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) pode votar projeto de lei (PLS 365/09) do senador Gim Argello (PTB-DF) que introduz o sistema de conta pré-paga no serviço de energia elétrica e dá um bônus de 30 kWh mensais aos consumidores de baixa renda que aderirem à iniciativa. Pode decidir ainda sobre projeto de lei da Câmara (PLC 42/10) que proíbe as concessionárias dos serviços de água e energia elétrica de repassar ao cidadão os custos de fornecimento e instalação de medidor de consumo.

Agropecuária

Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove duas audiências públicas na próxima semana. A primeira delas acontece na quinta-feira (4), às 8h30, e trata dos acordos internacionais, no âmbito do Mercosul, que afetam diretamente as cadeias produtivas de leite, arroz, trigo, carne e vinho. Na sexta-feira (5), às 14h, reúne-se para discutir - no âmbito do projeto de novo Código Florestal - os custos e os impactos econômicos da recomposição ambiental de áreas produtivas.

Confira a agenda das comissões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)