PEC das MPS será prioridade após recesso, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) disse na manhã desta quarta-feira (13) que a PEC que altera as medidas provisórias será uma das prioridades da Casa após o recesso parlamentar de julho.

Apresentada por Sarney com o objetivo de fixar o prazo para tramitação das MPs em cada uma das casas legislativas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11 foi aprovada na forma de substitutivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas recebeu novas emendas em Plenário e retornou à comissão.

- Espero que na primeira sessão da CCJ depois do recesso ela venha ao Plenário. Necessitamos dessas mudanças. Reclamamos da falta de tempo para o Senado, mas quando temos a oportunidade de termos uma PEC dando mais tempo para o Senado, o próprio Senado retarda - disse.

Outras prioridades apontadas pelo presidente do Senado para o período posterior ao recesso são as reformas do código eleitoral e da Lei de Execuções Penais. Ele também prevê que serão realizadas semanas de votações temáticas na Casa.

Pagot

Na mesma entrevista, Sarney também comentou a audiência pública realizada nesta terça-feira (12) no Senado para ouvir as explicações do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, sobre denúncias de superfaturamento em obras no Ministério dos Transportes.

- Pelo que vi das explicações do senhor Pagot, acho que ele foi firme ao explicar normas burocráticas e ao mesmo tempo a sua conduta à frente do Dnit. Considero que é um caso superado. Agora cabe às autoridades iniciarem as investigações do que remanesce como assunto levantado como ilícito no Ministério - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)