Walter Pinheiro elogia criação de empresa de caráter individual

Em pronunciamento nesta quinta-feira (7), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) elogiou a aprovação recente de projeto que cria a empresa individual de responsabilidade limitada (PLC 18/11). Ele disse que a presidente Dilma Rousseff, que pode sancionar ou vetar a proposta, não deve "perder a oportunidade" de favorecer o surgimento de novos projetos e aumentar a arrecadação de impostos.

De acordo com o projeto, a empresa individual exigirá um capital mínimo de R$ 54,5 mil e poderá ser aberta por apenas um interessado, sem a necessidade de um segundo sócio, como exige a legislação em vigor.

Walter Pinheiro disse que esse projeto poderá ter a mesma repercussão da proposta que legalizou os microempreendedores individuais, cujo cadastro já conta mais de 1,2 milhão de pessoas em todo o país, que passaram a ter acesso ao crédito.

O senador disse ainda que a criação da empresa individual de caráter individual poderá ser reforçada com o PLV 19/11, oriundo da Medida Provisória 529/11, lido nesta quinta-feira em Plenário, que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição previdenciária do microempreendedor individual e estende o benefício às donas de casa.

Na avaliação de Walter Pinheiro, essa proposta possibilitará que muitas pessoas que antes viviam à margem do direito previdenciário possam contribuir para a Previdência Social, criando uma expectativa positiva quanto à sua aposentadoria futura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)