Urgência para projeto que regulamenta TV por assinatura será votada nesta quinta

Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (29), o líder do bloco de apoio ao governo, senador Humberto Costa (PT-PE), pediu a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Câmara 116/10, que altera a legislação sobre TV por assinatura. O pedido gerou polêmica em Plenário, já que o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), disse que não havia acordo para a votação e, além disso, o procedimento não seria possível porque a matéria não se encontrava sobre a mesa.

Iniciou-se uma discussão regimental se o requerimento de urgência poderia ou não ser votado sem que a matéria a que se refere estivesse sobre a mesa. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), na presidência dos trabalhos, disse que não era possível e pediu ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o encaminhamento da matéria à mesa.

Para o senador Humberto Costa, o encaminhamento dado pela colega do partido era errôneo. Em seu entendimento, o requerimento poderia ser votado sem que a matéria a que se refere estivesse sobre a mesa.

A discussão foi resolvida com proposta feita pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para que o requerimento seja votado nesta quinta-feira (30). Todos os líderes, à exceção do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que falava pela liderança de seu partido, concordaram. A presidente da sessão, então, confirmou a votação do requerimento nesta quinta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)