CCJ analisa seis propostas da Reforma Política

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) acaba de abrir reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destinada a votar seis proposições elaboradas pela Comissão da Reforma Política. O primeiro item da agenda é a PEC 40/2011, que acaba com as coligações eleitorais nas eleições proporcionais.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou relatório favorável ao fim das coligações. Neste momento, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) faz a leitura de seu voto em separado, na defesa da manutenção do direito dos partidos de se coligarem em eleições proporcionais.

Para Inácio Arruda, a PEC "conflita com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil", conforme expresso na Constituição federal. O fim das coligações, diz ele, fere direito de associação entre partidos, previsto na Carta.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)