Paulo Davim comemora decreto de Dilma contra corrupção na saúde e educação

O senador Paulo Davim (PV-RN) comemorou em Plenário, nesta terça-feira (28), a assinatura de decreto, pela presidente Dilma Rousseff, que visa coibir a corrupção nas áreas de saúde e educação.

O decreto põe em vigor medidas destinadas a impedir o roubo de dinheiro da saúde e da educação, tais como a limitação dos saques na boca do caixa a um valor de R$ 800 e apenas para prestadores de serviço que não tenham conta bancária. O decreto determina também que nenhuma prefeitura efetue pagamentos em dinheiro vivo a um único prestador em valor superior a R$ 8 mil por ano.

Paulo Davim acredita que as novas medidas impostas pelo decreto do governo federal deverão permitir uma melhor fiscalização dos recursos públicos aplicados nas duas áreas, que será feita através do acompanhamento das contas bancárias dos prestadores de serviço.

- A importância disso é que nós poderemos ter o acompanhamento real dos recursos públicos da saúde através da contas bancárias. Poderemos rastrear os recursos, as verbas das secretarias e dos Ministérios da Saúde e da Educação através das contas bancárias - disse.

Paulo Davim destacou ainda outra medida importante para a melhoria da gestão dos recursos públicos aplicados na área de saúde que é a exigência pelo governo federal da constituição de fundos municipais de saúde. Ele informou que a partir de 30 de junho, os repasses de verbas federais somente serão feitos às prefeituras cujos fundos estejam funcionando regularmente.Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) depositados nas contas dos fundos municipais de saúde serão movimentados sob a fiscalização de conselhos municipais de saúde, diferentemente do que ocorre atualmente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)