Comissões discutem regime especial para licitações da Copa e das Olimpíadas

As regras especiais propostas pelo governo para as licitações das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 serão tema de debate que o Senado realizará nesta quarta-feira (29), às 14h. A audiência pública foi solicitada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e será realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e duas subcomissões que tratam do tema.

Devem participar da audiência o ministro dos Esportes, Orlando Silva, e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre as mudanças defendidas pelo governo na Medida Provisória 527/11, que flexibiliza as regras das licitações para a Copa e as Olimpíadas, está o sigilo dos orçamentos das obras, que só seriam conhecidos depois da apresentação dos lances por parte das empresas participantes. A MP encontra-se em tramitação na Câmara e deve chegar ao Senado na próxima semana.

O governo argumenta que o sigilo dos orçamentos dificultaria acertos entre as empresas licitantes e ressalta que os órgãos de controle teriam acesso a todos os dados. Já para os críticos da proposta a medida prejudica a transparência e pode até facilitar as fraudes nas licitações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)