Lucia Vânia acusa governo de tentar impedir discussão do regime diferenciado das obras da Copa

Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), a senadora Lucia Vânia (PSDB-GO) manifestou sua estranheza com a movimentação do governo para tentar esvaziar a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) como forma de impedir a votação de requerimento de sua autoria para a realização de audiência pública sobre o regime diferenciado de contratações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Em seus 30 anos de Congresso Nacional, Lúcia Vânia disse que essa foi a primeira vez que presenciou o que classificou como um ato de censura do governo para evitar a discussão de uma proposta pública. A senadora disse que o requerimento foi aprovado em clima de constrangimento e que a audiência pública deverá ser realizada na próxima semana - tão logo a Câmara dos Deputados aprove a proposta -, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Lúcia Vânia disse ainda que o governo não deve discutir suas propostas com os parlamentares apenas em petit comité. Ela acrescentou que a presidência da CI está sempre aberta para dialogar com o Executivo, tendo em vista que "a comissão não é da oposição, mas do Congresso Nacional".

A senadora também cobrou providências do Senado no sentido de "evitar que comissões sejam esvaziadas sem que haja explicação para que isso seja feito". Segundo a senadora, "essa não é a primeira vez; sempre que há uma audiência pública que possa gerar algum conflito, a comissão é esvaziada sob o pretexto que não interessa ao governo a discussão".

- A Casa não pode permitir que isso aconteça, é um desrespeito ao parlamentar eleito pelo povo e ao trabalho das comissões - afirmou.

A proposta de regime diferenciado para as obras esportivas, segundo Lúcia Vânia, precisa ser debatida antes da chegada ao Senado da Medida Provisória 527/11, que a contém e cujo prazo de vigência se esgota no próximo dia 15. A julgar pelo andamento dos trabalhos legislativos, afirmou, a proposta deverá ser encaminhada ao Senado no final da próxima semana, quando será lida e a partir daí poderá ser discutida no Plenário, "lá pela primeira ou segunda semana de julho, às vésperas de seu prazo final".

- O Senado dificilmente terá condições de debater a matéria e eventualmente propor alterações ao texto que vier da Câmara - alertou.

Lúcia Vânia também destacou a dimensão da proposta do governo, uma vez que ela sugere a flexibilização da Lei de Licitações, de 1993, com a implantação de mecanismos de "duvidosa constitucionalidade", como o sigilo orçamentário das obras voltadas às competições esportivas. Ela ressaltou que esses aspectos precisam ser bem avaliados pelo Congresso Nacional, ressaltando que o orçamento sigiloso é "um atentado" à Constituição republicana e não deve sequer ser considerado no texto do projeto de lei de conversão da medida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)