Senado autoriza criação de fundo garantidor para passivos do Berj

O Senado aprovou na sessão desta terça-feira (21) Projeto de Resolução do Senado (PRS) 26/11, que autoriza o estado do Rio de Janeiro a criar uma conta garantidora, com recursos de até R$ 200 milhões, para assegurar o pagamento de passivos decorrentes da privatização do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Berj). A proposta, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), vai agora a promulgação.

O Berj é parte do antigo Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), privatizado em 1997. O banco estatal havia sido dividido em dois: uma parte foi vendida em leilão ao Banco Itaú (hoje Itaú Unibanco) e a outra permaneceu sob o controle do estado.

À época, o Senado autorizou, por intermédio da Resolução 61/97, o estado do Rio de Janeiro a tomar um empréstimo de R$ 3 bilhões junto à Caixa Econômica Federal para criar dois fundos garantidores da privatização - para dívidas antigas que viessem a ser reconhecidas depois da venda. Um dos fundos, denominado de Conta A, asseguraria o pagamento do passivo previdenciário e o outro, a Conta B, garantiria o pagamento de passivos trabalhistas e de outras naturezas.

Em maio deste ano, 12 anos após a privatização do Banerj, o governo do Rio de Janeiro leiloou também o Berj, vendido ao Banco Bradesco. E, mais uma vez, precisou da constituição de um novo fundo garantidor para eventuais passivos. Por meio de uma auditoria, o estado identificou que o saldo da conta para pagamento de passivos trabalhistas do Banerj (Conta B) é superior aos débitos que o banco ainda tem. Dessa forma, a PRS 26/11 autoriza o uso de R$ 200 milhões do empréstimo feito em 1997 ao Banerj para passivos decorrentes da privatização do restante do banco, por meio de uma nova conta, denominada Conta B1.

O projeto foi aprovado na manhã desta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Por acordo de lideranças, o projeto recebeu regime de urgência para votação imediata em Plenário.

Medida Provisória

Na pauta de votação do Senado consta ainda o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 526/2011, que aumenta o volume e a capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP, que tem validade até 1º de julho, tranca a pauta do Plenário até a sua apreciação. A expectativa é de que a medida seja votada na próxima sessão da Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)