Comissão aprova três indicados para o CNJ, mas adia decisão sobre quarto nome

Os senadores presentes à reunião desta terça-feira (21) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram adiar para a próxima semana decisão sobre a recondução de Jefferson Kravchychyn para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os parlamentares querem esclarecer denúncia apresentada contra o advogado, que foi indicado ao CNJ pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na mesma reunião, a Comissão de Justiça aprovou três nomes para compor o conselho: Ney José de Freitas; José Guilherme Werner; e Gilberto Valente Martins. Essas indicações vão a Plenário.

O adiamento da decisão sobre Kravchychyn visa dar aos senadores mais tempo para esclarecer denúncias enviadas por um desembargador de Minas Gerais e apresentadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O indicado da OAB é acusado de ter violado sigilo e divulgado seu voto à imprensa antes da conclusão de processo envolvendo o desembargador, que tramitava no conselho. Ele nega a acusação.

O senador por Goiás solicitará ao desembargador que envie à CCJ comprovação da denúncia, antes da votação da indicação, marcada para a próxima quarta-feira (29).

Demóstenes também questionou Kravchychyn quanto à manutenção de seu nome e foto em site de seu escritório de advocacia, do qual o conselheiro diz ter se licenciado quando assumiu no CNJ. Para o senador, ao manter seus dados no site, o indicado "dá a impressão de estar captando clientes para os filhos", que assumiram o escritório. O indicado negou qualquer participação no escritório.

Novos conselheiros

Aprovado pela CCJ, Ney José de Freitas foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Ele é presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) foi o relator de sua indicação.

Durante a sabatina, o senador Pedro Taques (PDT-MT) questionou Ney José de Freitas quanto à validade de uma possível unificação da Justiça do Trabalho à Justiça Federal. O indicado disse não acreditar na mudança.

- Uma unificação viria em prejuízo do trabalhador. Hoje há a tendência de que permaneça como Justiça especializada - disse.

Também aprovado pela CCJ, José Werner é juiz de Direito e sua indicação foi relatada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O indicado atualmente é secretário-geral adjunto do Conselho Nacional de Justiça.

Questionado pelos senadores, Werner disse considerar relevante que Supremo Tribunal Federal (STF) tenha o controle sobre as decisões do CNJ. O indicado lembrou que o conselho está voltado apenas a questões administrativas da Justiça brasileira, e não a questões judiciais.

Terceiro acolhido pelos senadores da CCJ, Gilberto Martins é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará e foi indicado pela Procuradoria-Geral da República. A indicação de seu nome foi relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Assim como o relator, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) elogiou a atuação do indicado.

Próximas sabatinas

Ainda na reunião desta terça-feira, foram lidos os relatórios de mais duas indicações para o CNJ: ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, e procurador Wellington Cabral Saraiva, indicado pela Procuradoria-Geral da República. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva, informando que os indicados serão sabatinados na próxima quarta-feira.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)