Entrada de telefônicas no mercado de TV a cabo divide opiniões em audiência

A audiência que o Senado realizou nesta quinta (16) para discutir o PLC 116/10 - projeto de lei que, entre outras medidas, permite a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV a cabo - refletiu a polêmica que tem acompanhado a questão. A proposta afeta os interesses de grandes grupos privados de radiodifusão (televisão e rádio), das companhias telefônicas e dos consumidores. E também envolve as políticas públicas de comunicação e cultura do governo, já que o texto exige cotas para a produção audiovisual nacional.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defende a proposta, argumentando que a abertura do mercado às teles permitirá a ampliação do serviço pelo país. Essa agência, aliás, já vem promovendo essa abertura - medida que foi criticada por vários participantes da audiência, como o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), por ocorrer antes da discussão e eventual aprovação do PLC 116/10.

O diretor presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, também defendeu o projeto, afirmando que ele é necessário para combater a "escassez e os altos preços desse serviço". Segundo Rangel, a cobertura de TV por assinatura no território brasileiro ainda é muito pequena.

O projeto unifica a legislação para todas as forma de TV por assinatura - que inclui cabo e satélite, por exemplo. Atualmente, operadoras de telefonia como Telefônica, Embratel e Oi não podem participar da TV a cabo, mas participam da TV por assinatura via satélite.

Mas nem o setor de radiodifusão apresenta um consenso interno. O representante das Organizações Globo, Evandro Guimarães, defendeu a aprovação do PLC 116 sem qualquer alteração, em particular no que se refere aos artigos 5 e 6 - que, entre outras medidas, impedem as empresas de telefonia de produzir conteúdo. Por outro lado, o presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, João Carlos Saad, posicionou-se frontalmente contra o projeto. Segundo Saad, um dos problemas é que esse texto não impede que "grupos econômicos dominem os diversos pacotes de programas e, assim, mantém o chamado gatekeeper" (referindo-se à Globo). Saad disse que não é contra a entrada das teles, mas argumenta que a proposta promove uma entrada "desordenada".

Entre os senadores que apoiam o projeto estão Eduardo Braga (PMDB-AM) e Walter Pinheiro (PT-BA). Para Eduardo Braga, um dos "subprodutos" do projeto seria a ampliação da oferta da internet de banda larga pelo país, com a possível redução nos preços cobrados.

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As cotas para a produção nacional foi outro ponto de discordância. Enquanto a Ancine defende as cotas, inclusive como forma de proteger a identidade nacional, elas foram criticadas pelos representantes da HBO, multinacional que atua no setor, e da Associação Brasileira dos Programadores de Televisão por Assinatura. Representante desta última, Marcos Bitelli disse que o projeto contém "um nacionalismo que não mais se aplica". Luciana Ferri, da HBO, lembrou que essa empresa vem produzindo filmes e séries nacionais premiados, mas que as cotas podem prejudicar as parcerias que resultaram nessas obras. Ambos argumentaram que "é preciso estimular, e não obrigar". O presidente da Ancine, por outro lado, ressaltou que é preciso defender tanto as empresas brasileiras do setor como a produção nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)