Luiz Henrique propõe trocar dívidas de estados e municípios por investimentos diretos

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) anunciou em Plenário nesta quinta-feira (16) ter apresentado projeto de lei do Senado cujo objetivo é transformar o pagamento de 20% da dívida pública mobiliária dos estados, municípios e do Distrito Federal em investimentos diretos a serem feitos pelos estados e municípios. A proposta, garantiu, foi endossada pela bancada do PMDB.

Pela proposta (PLS 335/11), os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em investimentos ficando proibida sua utilização em custeio da máquina pública e pagamento da folha de pessoal.

Conforme explicou o parlamentar, estados e municípios ficarão responsáveis por apresentar projetos em cinco áreas de investimento - saúde, educação, segurança, infraestrutura e inovação, e ao governo caberá aprovar o programa e fiscalizá-lo.

- Os estados perderam toda capacidade de investimento, seja por não receberem mais os 50% de compensação da isenção do ICMS nas exportações, seja por não participarem de impostos federais que são os que têm maior arrecadação, como PIS, Cofins e outros, seja porque estão asfixiados por essa dívida- argumentou.

No início de seu pronunciamento, Luiz Henrique citou dados levantados pelo americano Albert Fishlow, que estuda o Brasil há 45 anos, observando seu "potencial, problemas e peculiaridades". O brazilianista, informou, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE) na semana passada, lamentou o baixo nível de investimento no país. Conforme o senador, o país investe apenas entre 17% e 18% do Produto Interno Bruto (PIB).

O parlamentar comparou o índice brasileiro com o de alguns países asiáticos como China, que investe 40% de seu PIB, Índia, Vietnã e Tailândia, com 30%, e também Chile e Argélia, com 25%. Na América Latina, complementou, o Brasil ocupa o 4º lugar atrás de Chile, México e Peru.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)