João Pedro se manifesta contra sigilo eterno de documentos secretos

O senador João Pedro (PT-AM) questionou nesta quinta-feira (16) em Plenário os motivos dos defensores da manutenção do texto original do projeto de lei da Câmara (PLC 41/10), que regula o acesso a informações públicas consideradas ultrassecretas. Uma emenda feita na Câmara dos Deputados estabeleceu que o sigilo desse tipo de informação poderá ser mantido por um tempo máximo de 50 anos. O texto original, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitia sigilo por tempo ilimitado.

Citando decisão do governo dos Estados Unidos da América, que este ano liberou todas as informações sobre a Guerra do Vietnam, João Pedro disse que a sociedade brasileira tem o direito de conhecer a história do país, as decisões dos presidentes e os segredos de Estado para criticar ou aplaudir. Para ele, manter sigilo eterno sobre essa documentação é caminhar na contramão da história.

- Espero que possamos avançar. O PLC está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional [CRE], que é presidida pelo senador Fernando Collor [PTB-AL] e espero que possamos travar um bom debate e que o resultado seja um projeto em consonância com o sentimento da sociedade brasileira - afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse, em aparte, que esse PLC é um dos diplomas legais que vai concluir a transição democrática no Brasil, a exemplo do que ocorreu no Uruguai e no Chile. Ele assinalou que o direito à informação é um direito humano fundamental e que todas as democracias do mundo garantem o acesso à informação. Randolfe observou ainda que, com segredo eterno de documentos secretos, o Brasil se equivale à China.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)