Tom polêmico marca audiência sobre mudança no mercado de TV por assinatura
Da Redação | 16/06/2011, 11h41
Um projeto de amplas repercussões na vida dos cidadãos e de empresas de radiodifusão e de telecomunicações mobilizou, nesta quinta-feira (16), senadores de cinco comissões da Casa, empresários, executivos e autoridades da área de regulação. Acomodados nas 108 cadeiras do auditório do Interlegis, eles debateram desde 9h45 a entrada de empresas de telefonia nas transmissões de TV a cabo e a reserva de espaço para a produção nacional e regional na programação.
A audiência pública tratou do PLC 116/10 e começou em tom de polêmica, dada a diversidade de interesses envolvidos no assunto. O diretor presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, por exemplo, defendeu o projeto, afirmando ser ele necessário para combater a "escassez e os altos preços desse serviço".
A telefonica, a Oi e a Embratel já estão no setor de TV por assinatura, por meio de satélite, já que não há impedimento legal pra isso, mas o projeto permite a entrada na área de cabo, ainda proibida por lei.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) também está entre os que defendem a matéria. Segundo ele, um dos "subprodutos" do projeto seria a ampliação da oferta da internet de banda larga pelo país, com a possível redução nos preços cobrados. Mas João Carlos Saad, da Associação Brasileira de Radiodifusores, declarou que a proposta promove a entrada "desordenada" das teles nesse mercado.
A representante da HBO, Luciana Ferri, criticou as cotas para produções nacionais previstas no projeto, argumentando que isso pode prejudicar inclusive as parcerias que essa empresa faz para produzir filmes e séries brasileiras.
Já Marcos Bitelli, da Associação Brasileira dos Programadores de Televisão por Assinatura, disse que o projeto contém "um nacionalismo que não mais se aplica". Bitelli também criticou a complexidade do texto da proposta, que possui, segundo ele, "o truque juridico das referências cruzadas" (em termos de legislação).
- É um quebra-cabeça que só o presidente da Ancine consegue explicar. Cria um cipoal jurídico que não passa no Supremo Tribunal Federal - disse Bitelli.Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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