Cinco propostas da Reforma Política estão na pauta da CCJ

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estão reunidos neste momento para analisar nove itens em pauta, sendo cinco proposições apresentadas pela Comissão de Reforma Política.

Podem ser votadas na reunião de hoje a Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais; voto contrário do relator à PEC 39/2011, que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos; e a PEC 38/2011, que aumenta para cinco anos o mandato de chefes do Executivo.

Também consta da agenda a PEC 42/2011, determinando que mudança no sistema eleitoral brasileiro somente poderá vigorar após aprovação por referendo e projeto que inclui na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) regra sobre fidelidade partidária.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)