Bancada do PT ainda não fechou questão sobre sigilo de documentos oficiais, esclarece Delcídio

Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (15), o senador Delcídio Amaral (PT-MS) informou que a bancada do PT ainda não chegou a um consenso acerca do sigilo de documentos oficiais. De acordo com o senador, alguns órgãos da imprensa estão noticiando que a bancada petista já teria um consenso sobre o assunto.

- Não houve posição fechada do PT, ainda estamos debatendo e analisando - disse o senador.

Tramitando atualmente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, o PLC 41/2010, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), diminui os prazos de sigilo de documentos e informações guardadas pelo Poder Público e estabelece procedimentos para o acesso de qualquer cidadão a esses dados. Aprovado sob a forma de substitutivo pela Câmara, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Composto por 47 artigos, o projeto determina que os documentos classificados como ultrassecretos tenham o prazo atual de sigilo reduzido de 30 para 25 anos, com a possibilidade de uma única prorrogação. A contagem começa na data em que os documentos são produzidos. O texto acaba com a prorrogação indefinida desse prazo nos casos de documentos que possam causar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território brasileiro. Os documentos classificados como secretos terão prazo de 15 anos de sigilo, e os reservados terão prazo de cinco anos, explicou Delcídio.

Segundo Delcídio, a bancada do PT ainda está debatendo e analisando a fundo a proposta para, em um futuro próximo, definir sua posição oficial. Ele disse que o PLC 41/2010 não prevê sigilos eternos. Explicou que a proposta prevê, sim, a prorrogação do prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do país, observado o prazo previsto de 25 anos em cada renovação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)