Rollemberg ressalta importância da discussão do Código do Consumidor e do Código Florestal

Ao comentar a chegada das primeiras propostas para o anteprojeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que preside, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que a tarefa de atualização do CDC e a reforma do Código Florestal deverão ser os temas mais importantes em discussão no Senado nos próximos meses.

- A atualização do Código de Defesa do Consumidor e as modificações do Código Florestal são as duas agendas mais importantes da CMA ao longo deste ano. Ouso dizer mais: que esses dois temas serão dos mais importantes que o Senado Federal deliberará nos próximos meses - opinou.

Superendividamento e comércio eletrônico

Rollemberg ressaltou que o CDC representa uma "grande conquista" dos direitos civis, tendo-se tornado um marco da legislação mundial no que diz respeito aos direitos do consumidor.

O senador lembrou que há 20 anos, quando foi concebido o CDC, as pessoas de baixa renda não tinham acesso ao crédito, assinalando que, a partir da maior oferta de crédito, surgiu o problema do superendividamento, que agora requer regulamentação.

Da mesma forma, observou, naquele período não havia o boom de novas mídias e tecnologias de informação e o crescimento do comércio eletrônico na internet, que também exige regulamentação própria.

Por isso, recordou, a Comissão de Juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar um anteprojeto de lei de atualização do CDC trabalhou para regulamentar essas questões. Rollemberg disse que, ao analisar a matéria, a CMA deve realizar audiências públicas com diversos setores da sociedade civil.

Rollemberg aproveitou para cumprimentar os integrantes da Comissão de Juristas, o presidente Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cláudia Lima Marques; Ada Pelegrini; Kasuo Watanabe; Roberto Augusto Pfeiffer; e Leonardo Bessa, aos quais se referiu como "mestres no que se refere a direito do consumidor".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)