Licença ambiental para Belo Monte será debatida pela CI

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizará audiência pública para discutir a questão das licenças ambientais para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, no Pará. A realização de debate foi aprovada nesta quinta-feira (16) em reunião da comissão, mas ainda não tem data marcada para ocorrer.

Segundo o autor do requerimento para a realização da audiência, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o debate é necessário porque a obra está cercada de polêmica.

- Apenas em relação a questões ambientais, o Ministério Público Federal no Pará já ingressou com 11 ações civis públicas, o que revela a complexidade dos problemas que envolvem a obra - afirmou.

Para justificar o debate, Nunes explica ainda que a obra envolve investimentos da ordem de R$ 25 bilhões e terá enorme repercussão no sistema de fornecimento de energia do país. Segundo ele, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após anos de resistência à concessão das licenças ambientais, concedeu recentemente licença definitiva para a construção da usina, apesar dos vários problemas apontados pelo Ministério Público.

Serão convidados para o debate um representante do MP e outro do Ibama, além do ex-deputado federal e consultor na área de meio ambiente Fábio Feldman.

Energia elétrica

Também foi aprovada na reunião desta quinta-feira a realização de um debate conjunto da CI e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a universalização do atendimento de energia elétrica para consumidores localizados longe das redes.

Na justificativa para realização da audiência pública, Delcídio Amaral (PT-MS) explica que, embora Resolução (238/06) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleça que os atendimentos aos clientes longe das redes deve ser regulamentado futuramente, passados quase cinco anos, a situação ainda não foi resolvida, gerando inúmeros transtornos aos clientes, muitos deles já pagando pelo serviço ainda não prestado.

Durante a discussão do requerimento, Wellington Dias (PT-PI) afirmou que, por conta desse problema, o Programa Luz para Todos também tem atrasado seu calendário de atendimento.

Serão convidados para o debate o diretor-geral da Aneel, Nelson José Hubner Moreira; o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Wilson Grudtner; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee), Nelson Fonseca Leite e ainda um representante da Eletrobrás.

Adiamento

Na reunião desta quinta, a CI adiou para a próxima semana o exame de duas propostas que estavam na pauta. A primeira incentiva o uso de fontes de energia limpa e propõe a gradual substituição de combustíveis fósseis por alternativas renováveis e não-poluentes (PLS 164/10), e a segunda reduz a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento bruto dos contribuintes que se dedicam ao transporte de carga autônomo (PLS 234/11).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)