CCJ pode ouvir ministros sobre lei boliviana que legaliza carros de origem desconhecida

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta quarta-feira (15) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) requerimento convidando os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para discutir legislação adotada pela Bolívia legalizando naquele país veículos de origem desconhecida. O requerimento será votado na reunião da próxima semana.

Pedro Taques explica que a Bolívia aprovou, no dia 8 último, a Lei 133/2011, conhecida como Lei de Regulação e Saneamento Veicular, a qual, na visão do senador, "alcança carros roubados no Brasil e que são usados como moeda de troca no tráfico de entorpecentes e armas oriundo daquele país".

Ao propor a audiência pública com os ministros, o parlamentar busca conhecer as ações adotadas pelo governo brasileiro em repúdio à medida e as providências possíveis para a repatriação dos carros roubados no Brasil.

- Sabemos que o governo da Bolívia é soberano, mas podemos fazer gestões para que isso [a nova lei boliviana] se modifique - disse o senador por Mato Grosso.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)