Regras para escolha de patronos de atividades vão a sanção

A partir de agora, passará a haver regras para que uma pessoa seja declarada patrona de algum evento ou de alguma atividade - como Santos Dumont é considerado Patrono da Aeronáutica. A outorga desse título, quando for realizada por meio de lei federal, passará a obedecer a uma série de critérios. É o que prevê proposta aprovada terminativamente nesta terça-feira (14) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e que segue para sanção da presidente da República.

Pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC 163/09), de autoria do ex-deputado Celso Russomano, são seis as situações em que uma personalidade pode ser declarada "patrona": de Força Armada, arma ou unidade militar; de classe profissional; de ramo do conhecimento, das artes, das letras ou da ciência; da academia ou instituição congênere; de movimento social; e, por fim, de evento cultural, científico ou de interesse nacional.

Os patronos ou patronas deverão ainda ser escolhidos entre brasileiros, vivos ou mortos, que se tenham distinguido por excepcional contribuição ou demonstrado especial dedicação ao segmento para o qual sua atuação servirá de paradigma. O projeto ainda prevê que a homenagem seja sugerida por meio de projeto de lei específico, em que se constará a justificativa fundamentada da escolha do nome indicado. O valor do título será exclusivamente simbólico, não implicando qualquer tipo de benefício material ao homenageado ou a seus sucessores.

Segundo o autor, a tradição de se escolher um patrono ou patrona, no Brasil, está sempre ligada a uma forma de "veneração respeitosa a personalidades ilustres que engrandeceram a história nacional e, ao mesmo tempo, o desejo do brasileiro comum de contribuir para esse engrandecimento". Para ele, regulamentar a outorga dessa homenagem é uma forma "para que não se perca o caráter cívico do preito".

O relator na CE, senador José Agripino (DEM-RN), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Capital da Vela

A CE também aprovou nesta terça projeto de lei (PLC 142/10) do ex-deputado Marcelo Ortiz que confere ao Município de Ilhabela, em São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela, pelo fato de sediar, há 30 anos, a Semana Internacional da Vela, considerada a maior competição náutica da América Latina. Para a relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o título contribuirá "para reafirmar a vocação de Ilhabela para sediar as competições de vela e ser, cada vez mais, um pólo difusor desse esporte".

Aprovado em caráter terminativo, a proposta segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)