Gratuidade de estacionamento em 'shopping' em exame na CAE

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS), abriu há pouco a reunião semanal do colegiado. A comissão deverá examinar 14 matérias, entre as quais projeto que pode liberar a cobrança de estacionamento em shoppings para clientes que comprovarem compras em valor igual ou superior a 20 vezes ao devido por deixar o veículo na vaga.

A CAE deve ainda realizar audiência sobre temas relativos à tributação das micro e pequenas empresas, a exemplo da revisão dos limites de enquadramento no Simples Nacional e o parcelamento de débitos tributários.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)