CCJ aprova nomes para o Conselho do Ministério Público

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (14) a recondução do advogado Almino Afonso Fernandes e da juíza Taís Schilling Ferraz para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por mais dois anos como conselheiros. As indicações vão a Plenário.

Durante sabatina na CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) questionou os indicados sobre a atuação do conselho para coibir "ações midiáticas" do Ministério Público - operações nas quais a imprensa teria sido avisada antecipadamente e as pessoas investigadas expostas pela divulgação na mídia.

Sobre o mesmo assunto, Pedro Taques (PDT-MT) quis saber se o MP é cobrado apenas quando expõe "habitantes da casa grande" ou também quando é omisso em casos envolvendo os "moradores da senzala".

Em resposta, Almino Fernandes disse ser exceção e não regra a atuação irregular de membros do MP. Nos últimos dois anos, informou, foram "cinco ou seis" os casos de processo disciplinar conduzidos pelo CNMP. Para ele, "uma instituição que tem o dever de fiscalizar as demais instituições não pode cometer irregularidades".

Na opinião de Taís Ferraz, o conselho atualmente tem o desafio de construir a unidade de atuação do Ministério Público, numa instituição "onde independência e autonomia são bastante caras".

- É preciso transmitir à sociedade mensagens coerentes e não contraditórias - disse, defendendo ainda que a população seja informada adequadamente sobre as investigações em curso.

Palocci

Mencionando decisão do procurador-geral da República de arquivar denúncia contra o então ministro da Casa Civil Antonio Palocci, relacionadas ao aumento de seu patrimônio, Alvaro Dias (PSDB-PR) quis saber se o conselho teria poderes para questionar a ação do procurador.

Em resposta, Taís disse considerar que o CFMP não tem como fazer a revisão da medida, uma vez que se tratou de decisão tomada no âmbito da atividade fim do Ministério Público. Conforme explicou Almino Fernandes, o conselho tem poderes para fazer o controle administrativo sobre atos do procurador-geral.

Perfil dos conselheiros

Indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernandes tem especialização em Direitos Humanos e mestrado em Direito Constitucional e Tributário. Atualmente, cursa doutorado na Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina. Integrante da OAB em Mato Grosso, foi presidente e conselheiro da seccional do estado. A indicação foi relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Taís Ferraz foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está ligada ao Judiciário do Rio Grande do Sul. Nos últimos cinco anos, coordenou, entre outros, programa de qualidade da Justiça Federal do RS e projeto de descentralização dos juizados especiais. Também atuou como juíza auxiliar da presidência do STF nas gestões de Ellen Gracie e Gilmar Mendes. Aécio Neves foi o relator da indicação. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)