Walter Pinheiro pede aprovação da lei de acesso à informação

Com a volta da proposta que regulamenta o acesso a informações públicas (PLC 41/10) ao noticiário, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) pretende conversar com o presidente do Senado, José Sarney, nesta terça-feira (14), na tentativa de sensibilizá-lo sobre a necessidade da aprovação do projeto para a consolidação da democracia brasileira. Pinheiro é o relator do PLC 41/10 na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Para o senador, mais importante do que revelar informações do passado, a proposta tem o papel de assegurar a transparência dos governos no presente e no futuro.

- O projeto tem duas funções fundamentais: favorecer o acompanhamento e a publicização das ações de governo, ajudando inclusive o governante, já que as informações divulgadas podem ser contestadas imediatamente, e incentivar a interação da sociedade com o governo - explicou.

Walter Pinheiro ressaltou ainda que, pelo projeto, informações consideradas ultrassecretas poderiam se manter sigilosas por 25 anos, renováveis por mais 25 anos. E neste período, a própria lei de acesso à informação pode ser revisada, corrigida ou aprimorada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o projeto, uma Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que deverá ser composta por ministros e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, terá a missão de enquadrar as informações públicas por grau de sigilo em ultrassecretas, secretas e reservadas. Para cada uma dessas classificações há um prazo para a permissão de divulgação: 25, 15 e 5 anos, respectivamente, sendo possível uma renovação por igual período.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)