Senadores prometem trabalhar por acordo para PEC das MPs

Senadores do PT, PMDB e PSDB pretendem conversar esta semana para tentar encontrar um acordo para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A proposta foi devolvida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por ter recebido, em Plenário, três emendas ao substitutivo aprovado na comissão, elaborado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor de uma das emendas ao projeto, a intenção dos senadores é chegar a um consenso de lideranças que permita a retirada das emendas e a votação da PEC em Plenário na próxima quarta-feira (15), sem que ela precise tramitar novamente na CCJ.

O substitutivo elaborado por Aécio Neves ao texto original apresentado pelo senador José Sarney (PMDB-AP) foi aprovado por unanimidade na CCJ no início de maio. Apesar do acerto na comissão, a bancada do PT apontou, em Plenário, pontos que considerou inaceitáveis no texto da PEC. O principal deles era a criação de uma comissão mista permanente de 12 senadores e 12 deputados para analisar a admissibilidade das medidas provisórias, sem direito a recurso em caso de rejeição da matéria.

Diante das críticas ao projeto, Aécio Neves aceitou mudar o substitutivo, incluindo a possibilidade de recursos em Plenário à decisão da comissão mista, assinados por 10% dos parlamentares.

- Atendendo a uma proposta do líder do governo e de alguns outros senadores, nós estamos possibilitando a inclusão de um requisito que garante que, sendo derrotada a admissibilidade da medida provisória, essa decisão não tenha efeito suspensivo, permitindo que haja recursos ao Plenário do Congresso Nacional. É a nossa proposta - explicou.

A mudança proposta por Aécio Neves seria uma alternativa à emenda apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que conta com apoio da maioria da bancada governista na Casa. A emenda de Valadares dá fim à comissão mista, passando a análise da admissibilidade das medidas provisórias às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado simultaneamente. Se, no prazo de dez dias, uma das duas Casas rejeitar a MP, ela perde a vigência. Se aprovarem, ela passa a tramitar por 60 dias na Câmara e 40 no Senado, com mais dez dias para revisão da Câmara em caso de alteração no Senado.

A iniciativa da oposição de alterar a proposta em busca de uma costura que garanta a aprovação da PEC fez com que os governistas voltassem a falar em acordo.

- Quem sabe a gente chega a um entendimento e decida logo sobre este tema. Precisamos encontrar uma solução que dê segurança para o Executivo trabalhar, mas também tire o Senado do vexame que estamos vivendo - concordou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Cobranças e críticas

A possibilidade de consenso, no entanto, surgiu depois de muitas críticas em Plenário. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegou a ler, na tribuna, as notas taquigráficas da sessão da CCJ em que o substitutivo de Aécio Neves foi aprovado, com declarações das principais lideranças do governo favoráveis à proposta.

- Não é meu propósito cobrar. Meu propósito é ressaltar o caráter solene, abrangente, leal do acordo que foi firmado na Comissão de Constituição e Justiça, que transcende os limites dessa comissão, para alcançar todo o Plenário do Senado. Dependem do cumprimento desse acordo não apenas as questões do relacionamento entre os senadores, mas o aperfeiçoamento institucional do nosso sistema republicano de governo - declarou Aloysio Nunes.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), assegurou aos colegas a intenção da base de aprovar a PEC 11/2011 para assegurar ao Senado o uso de suas prerrogativas. Mas criticou as mudanças aprovadas na CCJ, afirmando que foram além do que a Casa se propunha no momento.

- A principal questão é definir um prazo máximo para a tramitação das medidas provisórias em cada uma das Casas. Quando o presidente Sarney apresentou sua proposta, resolvia definitivamente essa questão. O senador Aécio Neves, com toda boa vontade, apresentou seu relatório, que estabeleceu aquilo que era o essencial: a definição de prazos máximos para tramitação das MPs em cada uma das Casas. Porém, agregou algumas preocupações que nós consideramos que extrapolaram a necessidade, pelo menos para o momento, das mudanças que nós todos reivindicamos - respondeu Humberto Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)