Emendas da CDH à LDO tratam da erradicação do trabalho escravo e infantil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (8), emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 (PLN 2/2011). As 24 emendas acolhidas pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), priorizam ações que visam à erradicação do trabalho escravo e infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Também impedem o contingenciamento de recursos destinados a ações de combate à violência contra a mulher e contra os índios e a programas que incentivam a igualdade racial, a acessibilidade da pessoa com deficiência, a superação da pobreza extrema e que beneficiam comunidades quilombolas.

As emendas da CDH ainda sugerem reajuste dos benefícios da Seguridade Social e a elaboração de anexo que descreva as metas para diminuição das desigualdades sociais.

A relatora não acolheu seis emendas por não se enquadrarem na atribuição da CDH e sugeriu aos seus autores a reapresentação na comissão competente.

As emendas da CDH serão encaminhadas à CMO. Se aprovadas, integrarão o texto do projeto de LDO.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)