Aprovado projeto que obriga auto-escola a oferecer carro adaptado a pessoas com deficiência

Auto-escolas com mais de 20 veículos deverão reservar pelo menos um deles para aprendizado de pessoas com deficiência física. É o que prevê projeto de lei do então deputado Pompeo de Mattos aprovado nesta quinta-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta (PLC 142/08) insere no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) a exigência de adaptação de parte da frota dos Centros de Formação de Condutores, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ao apresentar o projeto de lei, o deputado Pompeo de Mattos argumentou que pessoas com deficiência, embora recebam isenções para compra de veículos, não conseguem obter sua carteira de habilitação por dificuldades no aprendizado.

Ao ler o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) destacou que a habilitação para conduzir veículos automotores vai conferir a esses brasileiros mais acessibilidade aos serviços públicos e às instituições de saúde, educação, trabalho e lazer. Assim, observou o senador, o projeto de lei contribui para a inclusão social e realização pessoal desses cidadãos.

Agora, a matéria será encaminhada ao Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)