Regulação de consultorias e de agências de classificação de risco é rejeitada pela CAE

Projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que disciplina a atividade das empresas de consultoria e das agências de classificação de risco recebeu da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) parecer pela rejeição.

O relatório do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), lido na manhã desta terça-feira (24) pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), reconhece que consultorias e agências de avaliação de risco exercem forte influência sobre o sistema financeiro.

Mas, de acordo com Alvaro Dias, essa influência é, na maioria das vezes, benévola, ao prover o mercado de informações importantes. Para os casos de má fé, em que há divulgação de informações falsas ou prejudiciais a empresas financeiras, a Lei 7.492/86 já prevê punições, afirma o relator.

Segundo Alvaro Dias, o PLS 290/09, que agora será votado terminativamente pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, pode impor cerceamento à divulgação de análises e avaliações, caso seja aprovado.

Essa prática, na avaliação do relator, é "uma espécie de censura, inadmissível em um estado de direito e democrático".

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)