Especialistas e senadores demonstram preocupação com conflitos internacionais pela água

A preocupação com os conflitos internacionais pela água foi abordada durante a audiência pública "Água: como conservá-la", promovido pela Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas. O evento foi o primeiro de uma série de debates sobre temas de interesse da conferência que será realizada em 2012, no Rio de Janeiro.

De acordo com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da subcomissão, os conflitos internacionais têm de ser uma preocupação do Brasil. Para ele, o país corre o risco até de sofrer invasões no futuro.

- De fato, a [escassez de] água é um problema mundial e, se não o enfrentarmos mundialmente, nós vamos conservar água [apenas] no Brasil para ela ser roubada, tomada daqui a 20, 30, 50 anos - disse.

O diretor da Área de Gestão Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Lopes Varella, afirmou que a preocupação do senador tem fundamento. A maior parte da água do planeta, cerca de 97%, está nos mares. O restante, pouco mais de 2%, é de água doce, mas a maior parte dela está congelada nas calotas polares ou armazenada debaixo da terra.O Brasil tem uma parte considerável da água doce disponível para uso no planeta.

- Nós somos os maiores donatários desse patrimônio hídrico. Cerca de 13% da água do mundo é gerada aqui. Se considerarmos o que passa dos países a montante, nós podemos chegar a 18% desse patrimônio, portanto temos uma responsabilidade muito grande nesse processo - afirmou o diretor.

O professor Francisco de Assis Souza, da Universidade Federal do Ceará, lembrou que a Rio+20 precisa discutir a apropriação da água na escala do planeta. Para ele, a questão da água deixa de ser uma "cesta de problemas locais" para adquirir uma dimensão global.

Assis falou sobre a "água virtual", gasta para produzir alimentos e outras commodities e exportada junto com esses bens para outros países. O professor defendeu uma maior discussão sobre o tema durante a conferência porque as transferências, segundo ele, podem gerar distorções e a intensidade muito grande de utilização em determinados países.

Marco legal

Para o diretor da ANA, o Brasil tem uma legislação eficiente, com a Lei das Águas (Lei 9433/1997), que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou um sistema de gerenciamento para o setor.

- A constatação é de que temos, sim, um sólido e avançado marco legal - afirmou, salientando que ser preciso implementar integralmente a lei.

Segundo Varella, o sistema é um dos mais evoluídos do mundo, especialmente porque lei determina que a gestão dos recursos hídricos deve ser integrada, descentralizada e participativa.

- É uma lei absolutamente moderna nesse sentido, com relação às demais, e, embora não seja vinculante, começa também a espraiar seus efeitos porque traz a perspectiva de que esses recursos têm que ser tratados, também, junto com a sociedade civil - explicou o diretor.

O exemplo de participação da sociedade na conservação dos recursos hídricos foi mostrado pelo diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu Binacional, Nelton Miguel Friedrich, que falou sobre o programa Cultivando Água Boa. A iniciativa estabelece uma rede de proteção dos recursos da Bacia Hidrográfica do Paraná 3, localizada no oeste do Paraná.

- Nós temos que formar gente para trabalhar com gente. Às vezes, não é ter o melhor especialista em água, é ter as pessoas que saibam orquestrar pessoas, motivá-las e articulá-las para que elas possam agir.

O programa se tornou um movimento de participação permanente, que envolve a atuação de aproximadamente dois mil parceiros, entre órgãos governamentais, ONGs, instituições de ensino, cooperativas, associações comunitárias e empresas. 

Soluções

Para os especialistas ouvidos, além das iniciativas setoriais, é fundamental investir na gestão dos recursos hídricos. Essa abordagem, segundo o professor Assis, pode modificar as condições com que se dá a utilização da água.

- A resposta para a pergunta 'podemos conservar a água?' é de que podemos sim, por conta das ações setoriais. Mas podemos fundamentalmente do ponto de vista de política pública.

Entre os exemplos citados, estão as questões da outorga, que pode ser associada a metas de conservação, e da cobrança, que, além do financiamento do sistema de recursos hídricos, pode impor racionalidade ao usuário.

A próxima audiência pública da subcomissão está marcada para o dia 2 de junho, quinta-feira. O tema será Energia: para que e como fazer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)