CDH vai pedir ao Itamaraty e à embaixada americana atenção para caso de brasileiro preso nos EUA

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), vai encaminhar carta ao Ministério das Relações Exteriores pedindo atenção para o caso do brasileiro Ricardo Costa, preso há mais de dois anos na cidade de Camp Verde, no Arizona, Estados Unidos. Em nome do colegiado, outra carta será dirigida à embaixada dos Estados Unidos, com apelo para que o brasileiro possa responder em liberdade por suposto crime de abuso contra os filhos.

O brasileiro vem sustentando sua inocência e se diz vítima de calúnia da ex-mulher, uma norte-americana de quem se divorciou depois de 16 anos de casamento. Seria uma vingança motivada pelo pedido de separação, depois que ele arranjou uma namorada. A história foi relatada aos membros da comissão, a partir de carta da mãe do acusado, Rosa Cristina Azevedo Costa.

De acordo com a mãe, o filho tem direito a responder pelo crime em liberdade, pois já se passaram mais de 150 dias desde a prisão e ele ainda não foi julgado. A mãe salienta que essa é uma regra da Constituição americana, que também assegura a liberdade até o julgamento por meio de fiança, calculada na proporção dos bens do acusado. No entanto, o valor arbitrado pela Justiça do Arizona - uma fiança de US$ 75 milhões - foi descabido. De tão exorbitante, é considerada a maior fiança da história dos Estados Unidos.

Na carta, a mãe afirma que a fiança exorbitante foi um ato de "xenofobia e preconceito" contra um brasileiro. Como observou, o filho tem ficha criminal limpa, possui Green Card (passaporte que lhe assegura direito de trabalhar) e entrou naquele país "pela porta da frente". Como disse, o que a família deseja é que Ricardo Costa seja julgado e que possa se defender, já contando com depoimento de 145 testemunhas a seu favor.

A carta foi enviada pela mãe ao senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que fez a remessa à CDH com o pedido para as providências que a comissão considerasse adequadas. Paulo Paim disse que o assunto já era também do conhecimento do senador Eduardo Suplicy, que já teria enviado apelos ao Itamaraty e à embaixada americana. Sem entrar no mérito do caso, ele sugeriu que a CDH adotasse o mesmo tratamento e reproduzisse inclusive o teor da carta de Suplicy.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)