Isenção de taxa em pregão eletrônico recebe voto contrário da relatora

Projeto que determina a isenção de taxas por uso de sistema eletrônico para participação em licitações (pregão eletrônico) recebeu relatório contrário da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (17). Devido a um pedido de vista, a votação ficou para a próxima reunião, prevista para o dia 24.

De acordo com Gleisi, a proibição de cobrança de taxas poderia trazer danos ao interesse público, ao tornar inviável o emprego do sistema eletrônico de licitações, "que é comprovadamente mais ágil e eficiente para a administração, especialmente nos pequenos municípios, que não dispõem de condições para montar sistema eletrônico próprio".

De acordo com o relatório, os licitantes também são beneficiados pela utilização de sistemas eletrônicos, "uma vez que os custos incorridos com a participação nas licitações são reduzidos, pela supressão de gastos com transporte e pela celeridade nos procedimentos".

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) pediu vista do projeto (PLS 349/09), apresentado em 2009 pelo ex-senador Raimundo Colombo (DEM-SC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)