Ministros devem debater 'Comissão da Verdade' na CDH

Três ministros deverão ser convidados a participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o projeto de lei (PL 7.376/10) que cria a Comissão Nacional da Verdade. O órgão terá vínculo com a Presidência da República e a missão de esclarecer casos de atentado contra os direitos humanos registrados entre 1946 e 1988, incluindo os já perdoados pela Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79).

A iniciativa do debate partiu do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Serão convidados os ministros da Defesa, Nelson Jobim; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.

O senador pelo Amapá também conseguiu a aprovação de outros três requerimentos de audiência pública na reunião desta quinta-feira (19). O primeiro convida participantes da Guerrilha do Araguaia (confronto entre forças militares e militantes de esquerda na época da ditadura) a prestar esclarecimentos adicionais sobre o episódio; o segundo pretende abordar dados revelados pela publicação "Conflitos no Campo Brasil 2010", editada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), e o terceiro é destinado a avaliar os dez anos de vigência da Lei nº 10.216/01, que instituiu uma nova política de assistência aos portadores de transtornos mentais no país.

Cotas

Dois requerimentos extra-pauta também foram aprovados pela CDH. Um deles é para debater na comissão o PLC 180/08, que estabelece cotas para negros e para estudantes de escolas públicas nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. O requerimento foi apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES) e contou com adendo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para inclusão de cinco debatedores, entre eles o jornalista da Veja Reinaldo Azevedo e o diretor de jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel.

Demóstenes foi o autor do segundo requerimento, solicitando voto de repúdio da comissão a atos de violência contra jornalistas na América Latina. Seu apelo foi motivado pelo assassinato do jornalista e ativista político Wilfred Ojeda, na última quarta-feira (18), em Caracas, capital da Venezuela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)