Tarifa reduzida para mensagem de texto usada por pessoa com deficiência será debatida

Planos de celular específicos para que pessoas com deficiência auditiva ou de fala possam enviar mensagens de texto com custo menor é o tema do projeto (PLS 238/08) que será debatido em audiência pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A realização do debate foi aprovada nesta quarta-feira (18), no momento em que o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), começava a ler seu voto concluindo pela aprovação da matéria. Antes, porém, o parlamentar anunciou aos colegas de comissão a intenção de Valdir Raupp (PMDB-RO) de pedir vista da proposta.

- Eu concordei com o entendimento para continuar dialogando sobre o assunto - afirmou Paim.

Raupp se justificou, afirmando que o projeto é "altamente meritório e digno de elogios, mas que é preciso aperfeiçoá-lo um pouco mais". Com a aprovação da audiência, sugerida pelo presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), Raupp retirou o pedido de vistas e a votação da matéria foi adiada até a realização do debate.

Projeto

O projeto, de autoria do ex-senador Flávio Arns, acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.742/97) para garantir que "o usuário do serviço de telecomunicação com deficiência auditiva ou da fala, sem prejuízo dos demais direitos estabelecidos neste artigo, tem direito a plano com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto, nas diversas modalidades de pagamento".

Segundo justifica o autor da proposta, ao longo dos anos, o Brasil observa o gradual aumento da participação das pessoas com deficiência nas atividades sociais e setores produtivos. Isso, conforme explica, tem sido possível pela maior oferta de recursos tecnológicos capazes de reduzir as limitações dessas pessoas. Arns menciona, em particular, a evolução da telefonia celular, que permitiu ao portador de deficiência auditiva ou de fala comunicar-se com desenvoltura, especialmente por mensagens de texto.

Para Arns, no entanto, para que esse serviço seja efetivamente acessível ao segmento mais pobre da população brasileira, "é fundamental que existam planos específicos, de baixo custo, para a utilização exclusiva de mensagens de texto".

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Legislativa (CDH). Ao justificar seu voto favorável à aprovação da matéria na CCT,Paim assinala que a integração das pessoas com deficiência constitui "imensa dívida social que o país vem conseguindo alcançar gradativamente".

Paim lembra, no entanto, que o benefício proposto pelo projeto já está previsto na legislação de acessibilidade, mas "tal norma não é cumprida pelas operadoras, o que justifica o tratamento da questão por via legislativa, em norma de maior poder coercitivo".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)