CCJ quer participar de debates sobre TV por assinatura

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) requerimento que viabiliza sua participação em audiência com outras quatro comissões do Senado para debater projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 116/10) que regulamenta os termos da comunicação audiovisual de acesso condicionado. A matéria regula, entre outros aspectos, o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das empresas de telefonia no setor.

Um dos pontos que gerou polêmica foi a criação de cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura. A matéria foi aprovada pela Câmara exatamente há um ano, depois de muitos adiamentos.

Quem sugeriu a audiência foi o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que preside a CCJ. O debate envolverá ainda as seguintes as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Assuntos Econômicos (CAE); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)