Cotas para mulheres e referendo sobre sistema eleitoral são as últimas decisões da comissão

Na última reunião da Comissão da Reforma Política, nesta quinta-feira (7), os senadores aprovaram os dois últimos tópicos que se dispuseram a debater sobre o tema: o estabelecimento de cotas para mulheres nas listas de candidatos dos partidos e a realização de consulta popular sobre o sistema eleitoral.

Se o Congresso aprovar o modelo de lista partidária fechada para as votações proporcionais - para deputados e vereadores - proposto pela comissão, metade dos nomes da lista deverá ser de mulheres, um modelo mais fiel à proporcionalidade da população brasileira, composta por 51% de membros do sexo feminino.

- Com a lista fechada, não tenho duvida de que é preciso a cota, do contrário a mulher seria inteiramente alijada do partido e da disputa. Basta ver a estrutura partidária, que não contempla absolutamente as mulheres - disse a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), em entrevista após a reunião.

Na opinião do presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a decisão mais acertada da comissão foi a de aprovar a realização de um referendo para consultar a população a respeito das mudanças propostas pelos parlamentares, sugerida pelos senadores Itamar Franco (PPS-MG), Pedro Taques (PDT-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) na reunião da última quarta-feira (6).

- A comissão reconheceu que, no momento em que se muda o direito do povo de escolher seus representantes, o povo tem que dizer se concorda ou não com essa mudança, de modo que o referendo do sistema eleitoral foi a decisão mais importante da comissão. Não podemos mudar sem ouvir diretamente o povo - declarou Dornelles, também em entrevista após o encerramento da reunião.

Trabalho

Depois de 45 dias de análises, a Comissão da Reforma Política encerrou seus trabalhos dentro do prazo, conforme frisou o presidente Francisco Dornelles. Os parlamentares selecionaram propostas em tramitação no Senado, disse ele, e a vontade da maioria prevaleceu sobre os 12 pontos debatidos.

- Com muitas decisões estou de acordo, de outras discordo, mas em política é assim, um tema sempre tem três lados: o meu, o seu e o certo. O da comissão foi o certo? Não sei. O certo vai ser a reforma política que for aprovada definitivamente pela Câmara e pelo Senado - disse. 

Segundo explicou Dornelles, na próxima semana o sumário executivo dos pontos aprovados será entregue ao presidente do Senado, José Sarney, que decidirá se a comissão deve elaborar proposições sobre os temas, caso em que serão necessários mais 30 dias de trabalho, ou se essa tarefa ficará a cargo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

- Vai ser uma decisão do presidente Sarney - declarou.

O parlamentar disse ainda esperar que cada um dos 12 temas tratados pela comissão seja modificado por projetos distintos. Isso, a seu ver, facilitaria a aprovação, já que a proposta final da comissão não é unânime.

- O que eu desejaria é que cada assunto fosse um projeto, ou uma proposta de emenda à Constituição - explicou.

O senador explicou ainda que as mudanças sugeridas pela comissão - que ainda devem ser aprovadas pela CCJ, pelo Plenário e pela Câmara dos Deputados - devem entrar em vigor apenas em 2014, e não em 2012, como a imprensa chegou a cogitar.

- Está muito cedo, você não pode mudar a regra eleitoral a toque de caixa, aquele principio da anualidade é da maior importância e tem que ser respeitado. Não acredito que vamos aprovar medidas para a eleição de 2012 até setembro desse ano - disse.

Dornelles, entretanto, não se arriscou a sugerir uma data para a aprovação das propostas.

- Se tem uma coisa impossível na política brasileira é prever o que é possível. Eu cumpri o cronograma [da comissão], mas nenhum de vocês acreditava, né? - questionou aos jornalistas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)