PEC reforça importância da Defesa Civil na Constituição

Ações de prevenção e de preparação para enfrentar emergências e desastres naturais de grande intensidade, causados pelo homem ou mistos, poderão ser incluídos na Constituição como objetivo estratégico permanente do Estado. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com essa finalidade está em exame na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e é uma das proposições naquela Casa que visam atenuar as consequências de catástrofes climáticas.

A proposta (PEC 346/09), apresentada pelo deputado e senador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), modifica a Constituição para tratar da defesa civil e da segurança geral da população. O autor destaca que o Estado demonstrou preocupação com desastres naturais que afetam a sociedade ao tratar do tema na Constituição. No entanto, a Carta teria priorizado o tratamento das consequências de calamidades públicas, especialmente as secas e inundações, e deixado para segundo plano as ações preventivas e de preparação para enfrentar emergências.

Na avaliação de Rollemberg, as catástrofes originadas pela ação humana - os chamados desastres antropogênicos - e os mistos (motivados tanto pela natureza quanto pelo homem) devem ser considerados, uma vez o Brasil reconhece como constitucional a garantia do "direito à vida, à saúde, à segurança, à propriedade e à incolumidade das pessoas e do patrimônio segurança".

Assim, entre outras medidas, a proposta inclui um capítulo para tratar da Defesa Civil dento do Título V, que trata da defesa do Estado e das instituições democráticas. Ações educativas, preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, prevê a PEC, serão exercidas por meio do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec). A finalidade é manter a qualidade de vida e índices mínimos de normalidade econômica e social da população que enfrenta fenômenos extremos da natureza. Isso seria feito com ações que evitem desastres e minimizem os efeitos causados por alterações climáticas e outras mudanças ambientais sobre a coletividade.

As alterações no clima da terra em razão da ação humana é uma realidade, informou o autor, com base em dados divulgados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Rollemberg destacou que o relatório do IPCC, divulgado em 2007, afirmou que as mudanças climáticas aumentarão o nível dos oceanos em até seis metros e devem gerar danos à agricultura. Segundo a mesma fonte, surgirão furacões nos litorais das regiões Sul e Sudeste.

Segundo o meteorologista Carlos Nobre, atual secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia e membro do IPCC, as temperaturas no Brasil poderão aumentar de 2ºC a 6ºC até o final do século - o que poderá gerar perda de biodiversidade na Amazônia e no cerrado do Centro-Oeste. Assim, argumentou o deputado, a Constituição deve ser alterada para garantir segurança à população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)