Constituição de 1824 já previa criação da Mesa do Senado

Após a posse dos 54 novos senadores, em 1º de fevereiro, os senadores da 54ª legislatura se reunirão para eleger o presidente do Senado no biênio 2011-2012, bem como os demais membros da Mesa Diretora. Apesar de não citar o termo "Mesa Diretora do Senado", a constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I e que instituía a criação do Senado e da Câmara, já determinava a nomeação de presidente, vice-presidente e secretários para a administração de cada uma das Casas.

Diz o artigo 21 da primeira carta constitucional brasileira: "A nomeação dos respectivos presidentes, vice-presidentes, e secretários das Câmaras, verificação dos poderes dos seus membros, juramento, e sua polícia interior se executará na forma dos seus Regimentos".

- Essa determinação da Constituição do Império, sem dúvida, significa a instituição da Mesa da Casa ou de instituição similar, explica o consultor legislativo Gilberto Guerzoni Filho.

As atribuições da "Mesa do Senado" passaram a ser definidas a partir de 1826, ano em que foi realizada a primeira reunião de instalação do Senado. Ela tem sete senadores titulares - presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários (estes com respectivos suplentes) - e é responsável pela direção dos trabalhos legislativos da Casa.

Além da condução da atividade legislativa, os membros da Mesa compõem também a Comissão Diretora, responsável pela administração do Senado.

Composição proporcional

Tradicionalmente, é adotado o critério de proporcionalidade dos partidos presentes na Casa para o preenchimento dos cargos da Mesa Diretora, como consta no Regimento Interno do Senado Federal: "É assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam do Senado" (art. 59).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)