Casagrande faz balanço de sua gestão à frente da CMA
Da Redação | 14/12/2010, 17h25
Em sua despedida da presidência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o senador Renato Casagrande (PSB-ES) lembrou que o colegiado reuniu-se 81 vezes no biênio 2009-2010. Foram aprovados no período 22 projetos de lei da Câmara, 23 projetos de lei do Senado, além de 127 requerimentos. Entre as proposições aprovadas, ele destacou o PLC 283/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima, em vigor na forma da Lei 12.187/09.
O senador destacou ainda a aprovação pela CMA do PLS 247/08, que altera a legislação em vigor para determinar a obrigatoriedade da comprovação de origem da madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos.
Outro projeto de grande repercussão que passou pela comissão foi o PLS 354/1989, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionado como a Lei 12.305/2010.
- Uma norma aguardada pela sociedade há pelo menos 20 anos, sobre um tema que foi amplamente analisado pela CMA, por meio de sua Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos - disse Casagrande.
Na área de defesa do consumidor, o senador lembrou a criação de um grupo de trabalho que realizou ciclos de debates com a participação de especialistas sobre o tema, resultando numa publicação denominada 20 anos do Código de Defesa do Consumidor - Análise Histórica e Perspectivas. A obra foi apresentada no Plenário no dia 10 de novembro deste ano e divulgada aos principais setores da sociedade e às autoridades que tratam do assunto. Ainda como desdobramento, foram apresentados 11 projetos para alterar o Código de Defesa do Consumidor.
A CMA realizou também nesse período 37 audiências públicas sobre assuntos como o marco regulatório do petróleo do pré-sal; parâmetros de preços para obras públicas; a experiência brasileira na utilização de energia nuclear; e a implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Foram instaladas ainda três subcomissões: uma para acompanhar as obras da Usina de Belo Monte; uma para acompanhar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016; e uma permanente para tratar da questão da água.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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