Suplicy adia votação do projeto que alarga o Simples Nacional

Um pedido de vista do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), transformado em vista coletiva, adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei complementar que amplia o número de empresas que podem se enquadrar no Simples Nacional. A votação está parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Atualmente, apenas as empresas com receita bruta menor de R$ 36 mil por ano podem participar do Simples para pagar menos impostos. O PLS 195/10 pretende aumentar o universo das participantes ao dobrar esse limite para R$ 72 mil.

O Simples enquadra microempresas individuais na tentativa de, ao reduzir a carga tributária, atraí-las para a formalidade. A intenção é que autônomos que vivem na informalidade sem pagar impostos passem a contribuir, por exemplo, com a seguridade social.

Eduardo Suplicy não concordou com a posição do relator, o senador Adelmir Santana (DEM-DF), favorável ao projeto. Para Suplicy, alargar o Simples Nacional diminuirá a arrecadação de impostos, o que exigiria uma compensação.Ele disse que pedirá ao Ministério da Fazenda uma análise sobre esse projeto antes de votá-lo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)