Aprovada MP que beneficia empresas brasileiras em licitações

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (25), em votação simbólica, o projeto de conversão 13/10, resultante das modificações introduzidas pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória 495/10. O principal objetivo da proposta é beneficiar empresas nacionais em licitações.

A MP estabelece uma margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais, mesmo que estes custem até 25% a mais do que seus concorrentes estrangeiros. O relator-revisor da matéria, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), enfatizou que a MP foi inspirada em uma legislação adotada pelos Estados Unidos nos anos 30.

O relator ressaltou, no entanto, que, ao contrário do estabelecido pelo governo estadunidense, o governo brasileiro não será obrigado a comprar o produto nacional, mas estará apto a optar pela compra, desde que este produto não ultrapasse em 25% o custo do congênere estrangeiro. A MP também exige que a preferência seja justificada em estudos que levem em consideração a geração de emprego e renda, a arrecadação de tributos e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no Brasil.

Guerra cambial

A proposta também estabelece novo critério de desempate, que passa a ser o fato de o produto ou serviço ser produzido no Brasil.

O relator-revisor afirmou que o mundo vive hoje "uma guerra cambial internacional patrocinada pelos Estados Unidos". Informou que as importações brasileiras aumentaram em 46% este ano, o maior aumento entre os 70 países mais importantes no comércio internacional.

De acordo com o senador, a MP é direcionada a beneficiar os setores de fármacos, segundo ele "uma área muito importante para a substituição de importações"; o têxtil, que em todos os países do mundo vem suscitando medidas especiais para concorrer com o comércio exterior; e o de Tecnologia da Informação (TI), outra área bastante sensível em relação à concorrência externa.

O líder em exercício do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que a área abordada pela MP é realmente importante, mas lamentou que o Senado Federal tenha tido menos de 24 horas para estudar e votar a MP. Lamentou também que os senadores não tenham podido melhorar o texto da proposta, uma vez que ela perde a vigência na próxima segunda-feira (29). Caso o PLV fosse emendado no Senado, teria de voltar para a Câmara, o que extinguiria a MP, por decurso de prazo.

Alvaro Dias afirmou que a matéria é relevante, mas não urgente, não podendo, por isso, ter sido admitida pelo Congresso na forma de Medida Provisória. O líder do PSDB também afirmou que o projeto cria "uma falsa ilusão" de promoção do desenvolvimento nacional para esconder "uma manobra para se criar mecanismos de intervencionismo e patrimonialismo no processo decisório".

Subsídios

Para Alvaro Dias, o governo quer fazer uma política comercial e industrial à custa de subsídios do Tesouro Nacional, em vez de dar competitividade à indústria nacional com a redução de impostos, por meio de uma reforma tributária. Apesar de tudo isso, porém, o senador tucano anunciou o voto favorável de seu partido à MP.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) participou da discussão, dizendo que a MP representa "um retrocesso inaceitável". Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) deu apoio integral à MP, argumentando que ela traz uma defesa comercial para o país fazer frente à "concorrência predatória internacional".

A proposta ainda aumenta, de 60 para 120 meses, a vigência dos contratos que tratam de segurança nacional e de temas de interesse tecnológico. Além disso, acata recomendações do Tribunal de Contas da União para licitações feitas por instituições federais de ensino superior e fundações a elas subordinadas. Entre elas, a concessão de tratamento preferencial, diferenciado e favorecido, na aquisição de bens e serviços, às empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país, e às microempresas e empresas de pequeno porte de base tecnológica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)