Aprovado empréstimo de US$ 7 milhões ao Rio Grande do Norte

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto que autoriza o Rio Grande do Norte a contrair empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 7 milhões, para financiar parte do projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do estado (Profisco).

O programa busca melhorar a transparência da gestão fiscal do Rio Grande do Norte com o intuito de aumentar a receita e a eficiência do controle do gasto público. O orçamento total do projeto é de US$ 8,35 milhões, sendo US$ 1,35 milhões a contrapartida do tesouro estadual. O governo federal é garantidor do empréstimo.

O empréstimo, entretanto, só será contratado se o Rio Grande do Norte atender a determinadas exigências, como a verificação à adimplência do estado com a União, conforme sugestões da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional acatadas pelo relator ad hocAd hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Parecer da Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios (Copem) da Secretaria do Tesouro Nacional havia sido contrário ao empréstimo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)