Aprovadas em turno suplementar normas sobre investigação de acidentes aéreos e reciclagem

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar e em caráter terminativo , nesta quarta-feira (17), o projeto que determina o sigilo das gravações de caixas-pretas de aeronaves acidentadas e obriga as empresas aéreas a publicar relatórios periódicos sobre as investigações relativas a desastres com vítimas.

A matéria (PLC 67/09) recebeu parecer favorável do relator, Gilvam Borges (PMDB-AP), na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

De acordo com o substitutivo, o relatório final da investigação aeronáutica "será publicado no prazo mais curto possível". Até que esse documento seja concluído, serão publicados relatórios preliminares a cada aniversário do acidente.

Também foi definido que têm caráter sigiloso as declarações tomadas em entrevistas destinadas à investigação e as gravações de conversas na cabine de pilotagem e nas dependências do controle de tráfego aéreo, bem como suas respectivas transcrições.

Vidros Automotivos

A comissão também aprovou em turno suplementar substitutivo ao PLS 447/09, que responsabiliza empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos a fazer coleta, reciclagem e descarte final dos produtos, em acordo com as exigências ambientais. A medida deve ser aplicada aos produtos sem condições de uso ou em desuso.

O texto acolhido pela CCJ é o mesmo substitutivo que passou antes pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) é o autor da proposta que originou o texto alternativo do relator, senador Osmar Dias (PDT-PR). A proposição também recebeu decisão terminativa. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)