Senadores devem apreciar proposta com benefícios fiscais para a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana

Com 31 itens na pauta de votações, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza reunião extraordinária na quarta-feira (17) às 8h30. Os senadores poderão votar o projeto de lei (PLS 348/05) do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que concede os mesmos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para bens de informática e automação industrializados na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Amapá.

Papaléo Paes propõe mudança no artigo 11 da Lei 8.387/1991 para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os bens fabricados nos municípios amapaenses. Também sugere reduzir o Imposto de Importação sobre insumos empregados na fabricação desses produtos.

O autor da proposta argumenta que o Amapá carece de medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico e de oportunidades de emprego e renda para a população.

Ao justificar o projeto, o parlamentar informa que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana teve intenso dinamismo comercial nos primeiros anos de funcionamento, quando recebeu estabelecimentos especializados na venda de produtos importados, especialmente para viajantes, turistas e revendedores. Entretanto, na opinião do senador, esse dinamismo não se manteve.

"Com a redução das alíquotas do Imposto de Importação, ao longo da década de 90, reduziu-se a vantagem oferecida pela isenção desse imposto, o que provocou o desaquecimento do comércio de importados nas áreas de livre comércio, especialmente a de Macapá e Santana", argumenta.

Para Papaléo Paes, o modelo de área de livre comércio centrado meramente em produtos importados mostrou-se limitado quanto à capacidade de promover o desenvolvimento do Amapá. Assim, ele propõe incentivos para produtos industrializados na região.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA), e ainda será votada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e, em caráter terminativo, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)