Vai à sanção projeto que trata da remuneração de policias rodoviários federais

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei (PLC 87/10) que trata da remuneração de policiais rodoviários federais, alterando os prazos estabelecidos na Lei 11.784/08 para o escalonamento do aumento salarial desses profissionais. O projeto, que agora vai à sanção presidencial, antecipou em três meses - de julho para abril de 2010 - o pagamento do último valor escalonado do plano de cargos e salários dos policiais rodoviários.

O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar salientou que o valor do aumento, conforme determina o próprio PLC 87/10, fora previsto na Lei Orçamentária Anual de 2010. O orçamento da União para este ano, destacou Renan Calheiros, previu R$ 38 milhões para atender às despesas decorrentes do aumento escalonado desses profissionais.

A Lei 11.784/08, proveniente da Medida Provisória 431/08, trata dos subsídios dos servidores da Polícia Rodoviária Federal, tendo modificado a Lei 11.358/06, que determinou o aumento escalonado para os policiais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)