Senadores aprovam regras mais simples para socorro de áreas em calamidade

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (10), por unanimidade, a Medida Provisória 494/10 que simplifica e acelera a liberação de dinheiro federal para socorrer áreas sob calamidade pública. Entre outras coisas, o município afetado terá agora que apresentar apenas dois documentos para receber a ajuda - um plano de trabalho de ações de reconstrução das áreas atingidas e um documento chamado Notificação Preliminar de Desastre. Hoje, há muita burocracia, inclusive a decretação de calamidade pública pelo município e pelo estado.

A Câmara dos Deputados havia feito pequenas mudanças na MP 494/10, que passou a se chamar de Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/10). Senadores do governo e da oposição fizeram acordo para que o projeto fosse aprovado com rapidez, pois a medida provisória teria vigência, sem a votação do Congresso, apenas até esta quinta-feira (11). O documento foi enviado à sanção do presidente da República.

O relator do PLV 10/10, senador Delcídio Amaral (PT-MS), destacou em seu parecer que a partir de agora recursos previstos no orçamento federal para calamidades não poderão mais sofrer contingenciamentos.

O documento muda a forma de funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), criado em 1969, mas que não previa a participação de estados, municípios e Distrito Federal. A União terá de participar do Funcap com três vezes mais recursos depositados pelos estados e municípios.

A MP 494/10 recebeu emenda na Câmara para exigir que os estados encaminhem ao governo federal mapeamento das áreas de risco, o qual terá de ser atualizado anualmente. Também deverão remeter ao governo federal informações atualizadas sobre suas unidades responsáveis pelas ações de defesa civil.

O mapeamento deve ser enviado à Secretaria Nacional de Defesa Civil em até 180 dias após a adesão do estado ao Sistema Nacional de Defesa Civil (Sintec), organizado pela MP, e que será coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. O Sintec terá a função de planejar, articular e coordenar as ações de defesa civil em todo o território nacional.

Ainda para acelerar e desburocratizar a ajuda às áreas afetadas, os prefeitos e governadores poderão pedir ajuda ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e aos batalhões de engenharia do Exército para a recuperação provisória de estradas em locais isolados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)