PEC da Felicidade passa na CCJ

A chamada "PEC da Felicidade" acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e vai a Plenário. A Proposta de Emenda à Constituição 19/2010, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), visa ressaltar que os direitos sociais mencionados no artigo 6º da Constituição são essenciais à busca da felicidade. O relator da matéria, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), apresentou voto pela aprovação.

De acordo com a PEC, o artigo 6º da Constituição passará a ter a seguinte redação: "são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)